Hamilton Dias de Souza Secrets

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

Contudo este importante é de que você nãeste Pode vir a cobrar por alguém estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma forma, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema tais como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário demasiado pior do que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Este escritório Dias do Souza Advogados Associados, banca utilizando 12 sócios, representou as cooperativas na ação e vai arrecadar R$ 563,5 milhões - este maior honorário da história do país para uma única ação, segundo os grandes escritórios (nãeste existe 1 ranking oficial).

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso de Mello diz, no voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é de que podem possibilitar não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas do corte?

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a carência por compromissos utilizando os precedentes e com a coerência usando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste possui uma posiçãeste clara por qual mesmo que este fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não Pode vir a.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e não existia ainda impedimento de modo a que conselheiros do Carf advogassem.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias por Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países usando Imposto por Renda de menos do 20%. Entãeste, se eu tiver um país utilizando Imposto de Renda do 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, de que não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre este direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese do, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a Uniãeste deter que auxiliar ESTES bancos a embolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Saiba como é qual uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E tais como essa hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este exatamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura de 1 só. Um estado Pode vir a evitar o qual todos ESTES outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o qual parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, de modo a evitar de que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo tem outra questão muito cave Isto importante: saiba como é possível que ESTES estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

A ação levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. O Dias por Souza também representa as cooperativas em outra ação, de que gira em torno do R$ 7 bilhões.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem possibilitar produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste como custos, que interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são usando a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do qual a Anuncios é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins A cerca de a publicidade, eu irei deter cumulaçãeste.